Inspeção predial obrigatória
A inspeção predial é obrigatória por lei em diversos municípios brasileiros, e manter o laudo técnico em dia é responsabilidade do proprietário, do condomínio ou do síndico para garantir a segurança da edificação.
Por que é exigida
Com o tempo, telhados, fachadas, estruturas e instalações se desgastam. A inspeção predial periódica identifica esses problemas antes que virem acidentes e comprova que a edificação está segura e em conformidade com a legislação.
O que diz a lei
A obrigatoriedade não é federal: cada município cria a sua legislação. Cidades como Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro já exigem a inspeção predial periódica de edificações acima de determinada idade, com apresentação do laudo à prefeitura.
De quem é a responsabilidade
Manter a edificação segura e com o laudo atualizado é dever do proprietário, do condomínio ou do síndico. A ausência do laudo pode gerar multas e responsabilização em caso de acidente.
Riscos de não ter o laudo
Além de multas, a falta do laudo expõe o responsável a responsabilização civil e criminal em caso de acidente, como a queda de revestimento de fachada. O documento também costuma ser exigido por seguradoras.
Prazos e renovação
A exigência e a periodicidade variam conforme o município e o tipo de edificação. Verifique a regra da sua cidade e conte com a Finger Drones para a vistoria e o laudo assinado por engenheiro.
Quando o resultado precisa ter valor técnico e não só ilustrar, o serviço é a inspeção predial com laudo técnico, assinada por engenheiro e no formato exigido para condomínio, seguradora e processo.
A inspeção predial é obrigatória em todo o Brasil?
Não existe uma lei federal única. A obrigatoriedade é definida por leis municipais ou estaduais, e cada vez mais cidades a exigem. Verifique a legislação do seu município.
Quem é responsável por fazer a inspeção?
O proprietário do imóvel ou, no caso de condomínios, o síndico. É dever legal manter a edificação segura e o laudo atualizado.
O que acontece se eu não fizer?
Dependendo do município há multas, e em caso de acidente o responsável pode responder civil e criminalmente. Seguradoras também podem negar cobertura sem o laudo.
De quanto em quanto tempo preciso renovar?
Depende da lei local e da idade ou porte da edificação, variando em geral de um a cinco anos. Em Porto Alegre a renovação do LTIP é a cada cinco anos.
Vocês emitem o laudo exigido pela prefeitura?
Sim. Nossos engenheiros fazem a vistoria e assinam o Laudo Técnico de Inspeção Predial com a ART, pronto para protocolo.